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| DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO |
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Termo de rescição de contrato de trabalho - TRCT, em 5(cinco) vias;Chave da conectividade Social CEF;Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com as anotações atualizadas;Livro ou ficha de registro;Comprovante do aviso prévio ou do pedido de demissão;Nos casos de rescisão por morte deve anexar a carta do INSS que indica o beneficiário e cópia dos documentos pessoais; Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato;03 últimos contra-cheques (06 últimos para salários variáveis);
Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;Atestado de saúde demissional, ou periódico, quando no prazo de validade;
Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social (multa rescisória); Guias de contribuição: Sindical, Assistencial e Patronal (do ano corrente). Pagamento no ato homologação poderá ser em espécie, cheque administrativo, deposito em dinheiro ou transferência eletrônica.
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| HORÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO |
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Sede Palmas:
manhã 8:00 às 11:30
tarde 14:00 às 17:00Sub-sede Araguaína: manhã 8:00 às 12:00 tarde 14:00 às 17:00Sub-sede Paraíso: tarde 14:00 às 17:00Sub-sede Guaraí: manhã 7:30 às 11:30 tarde 13:30 às 17:30Sub-sede Dianópolis: manhã 7:30 às 11:30 tarde 13:30 às 17:30Sub-sede Augustinópolis: manhã 8:00 às 12:00 tarde 14:00 às 17:00
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